São órgãos integrantes da administração federal direta à Presidência da República e os ministérios?
São órgãos integrantes da administração federal direta à Presidência da República e os ministérios?
No âmbito federal, por exemplo, integram a Administração direta a Presidência da República, os Ministérios, os órgãos subordinados aos ministérios (exemplo: Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, etc.), a Câmara dos Deputados e seus órgãos administrativos, o STF, demais tribunais do Judiciário, etc.
Quais são os órgãos da administração pública federal direta?
A Administração Pública Direta é formada por órgãos públicos, ou seja, partes de uma pessoa jurídica. São exemplos de órgãos do ente União Federal: os Ministérios, as Forças Armadas, a Receita Federal, e, inclusive, os próprios Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quais são as pessoas jurídicas que compõem a administração indireta?
Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. As primeiras são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
Quais são as autarquias do DF?
Autarquias e Fundações representadas judicialmente pela PGDF
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES: | ATO NORMATIVO: |
---|---|
ADASA – Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal | Portaria nº 164, de 12 de abril de 2019 |
DER/DF – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal | Portaria nº 52, de 17 de fevereiro de 2017 |
Quem representa as autarquias em juízo?
No âmbito federal, a representação judicial das autarquias e fundações compete aos procuradores federais.
Quais são os órgãos do governo que se encontram em Brasília?
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Arquivo Público.
- Controladoria.
- Corpo de Bombeiros Militar.
- Polícia Civil.
- Polícia Militar.
- Procuradoria.
Quais são os órgãos públicos federais?
Órgãos Públicos Federais
- Os órgão públicos federais são divididos em: poder executivo, legislativo, judiciário e autônomo federal.
- Ministério das Comunicações.
- Ministério da Cultura.
- Ministério do Meio Ambiente.
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- Ministério do Esporte.
- Ministério da Defesa.
O que é uma autarquia fundacional?
Fundações. Quando o regime é público, ela é espécie do gênero de autarquias, conhecida como autarquia fundacional. Seu regime jurídico é integralmente público. Neste sentido, a sua criação ocorre por lei específica, tendo o mesmo tratamento que recebem as autarquias.
Qual o Regime Jurídico das Autarquias?
REGIME JURÍDICO: A autarquia, como entidade pública praticam atos administrativos típicos e atípicos, celebra contratos administrativos, se sujeita a licitação, tal como os entes políticos, no desempenho de suas funções.
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