O que é o regime de concessão?
O que é o regime de concessão?
O regime de concessão é normalmente adotado em casos onde ocorre inadequado conhecimento da área, uma vez que, antes das licitações, as atividades exploratórias e as investigações sísmicas tendem a ser reduzi- das. Se isso ocorrer, o Estado corre o risco de não maximizar seu retorno.
Como funciona o sistema de concessão de rodovias?
O Sistema de Concessão permite a transferência, por meio de licitação, de um serviço ou bem público à iniciativa privada por prazo determinado (a propriedade continua sendo da União). No caso das rodovias, este prazo está entre 20 e 30 anos, após o qual o contrato poderá ser renovado ou não.
O que significa condutor não é Permissionario?
Concluo esclarecendo que, no primeiro dia após completados os 12 meses do “período probatório”, ainda que o condutor NÃO requeira, de imediato, sua CNH, este NÃO mais é considerado condutor permissionário, justamente pelo fato de já ter cumprido a exigência prevista no § 3º, art.
Como saber se perdi minha carteira de habilitação provisória?
Para confirmar essa possível suspeita, há como saber se a CNH está suspensa de uma outra maneira. Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.
Porque os pontos da CNH não expiram mais?
Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração. ... Além disso, os pontos também expiram após o período de suspensão da carteira, por conta da reciclagem, e quando ela é cassada, ao obter a nova CNH.
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