Qual é a responsabilidade de um governador?
Qual é a responsabilidade de um governador?
Governador é o cargo político que representa o poder da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais.
Quantas vezes ocorreu o impeachment no Brasil?
Desde 1945, cinco processos de impeachment foram abertos contra Presidentes da República.
Quem julga o Supremo Tribunal Federal?
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os ...
Quem julga os membros do Congresso Nacional?
“Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-Geral da República.
Quem julga os membros do MPU?
O MPM integra o MPU, nos termos do disposto no art. 128, I, c, da CF, sendo que compete ao TRF processar e julgar os membros do MPU (art. 108, I, a, CF).
Quem tem competência para julgar um juiz do trabalho?
COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, NA AREA DE SUA JURISDIÇÃO, PROCESSAR E JULGAR ORIGINARIAMENTE, OS JUIZES DO TRABALHO, NOS CRIMES COMUNS, INCLUSIVE OS CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, E OS DE RESPONSABILIDADE.
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