O que determina os direitos políticos?
O que determina os direitos políticos?
Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 14, que estabelece, como princípio da participação na vida política nacional, o sufrágio universal.
Serão suspensos os direitos políticos de um brasileiro se este for?
No que se refere aos parlamentares federais, a própria Constituição Federal, traz em seu artigo 55, § 3°, que o Deputado ou Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos, imediatamente será cessado seu exercício.
É vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado que é a única hipótese de suspensão de direitos políticos?
não é possível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou ...
É vedada a cassação de direitos políticos sendo incorreto afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de?
não é possível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou ...
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