Qual é o nomes de todos os crimes?
Qual é o nomes de todos os crimes?
O Código Penal brasileiro lista, em sua Parte Especial, os seguintes crimes, subdivididos em títulos.
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a propriedade imaterial;
- Crimes contra a organização do trabalho;
- Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
O que é o artigo 304?
304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Por que se diz que o delito do artigo 304 do CP é um crime remetido?
De acordo com Cezar Roberto Bitencourt, o artigo 304 do CP refere-se a “crime remetido”, ou seja, menciona outros dispositivos de lei que, de certa forma, o integram. Se o elemento caracterizador do falsum não se fizer presente, será impossível tipificar o crime de uso.
Por que se diz que o crime de uso de documento falso e um crime remetido?
crime de uso de documento falso é crime remetido, pois se vincula ao crime de falsificação. Necessária a prova da falsidade para caracterização da sua materialidade.
O que é falsificação de documento público?
Trata-se de crime que pune àquele que falsifica documento público, ou altera (modifica) documento público verdadeiro. Aqui, o bem jurídico tutelado é a fé pública em relação aos documentos que devam produzir efeitos perante a Previdência Social. ...
O que é um crime remetido?
1. Crime remetido: é aquele cuja definição remete a outros crimes. Ex.: crime de uso de documento falso (art. 304, CP): “Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts.
Quais os crimes?
Classificação dos crimes
- Crimes comuns e próprios. ...
- Crimes instantâneos e permanentes. ...
- Crimes comissivos e omissivos. ...
- Crimes de atividade e de resultado. ...
- Crimes de dano e de perigo. ...
- Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos. ...
- Crimes progressivos e crimes complexos. ...
- Crime habitual.
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