Qual é o objeto de estudo do Direito Financeiro?
Qual é o objeto de estudo do Direito Financeiro?
“Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira e que se estabeleceram entre o Estado e o particular.” ... O foco do direito financeiro é atender às necessidades públicas do Estado.
Qual o objeto da atividade financeira do Estado?
A atividade financeira do Estado é a procura de meios para satisfação as necessidades públicas. ... A finalidade última do Estado é a realização do bem comum. Quanto a maior gama de necessidades públicas, maior será a intensidade da atividade financeira do Estado.
O que são direitos financeiros?
Direito financeiro é o conjunto de disposições que regem a economia do Estado e fixam normas de aplicação dos fundos públicos às necessidades da administração.
São exemplos de despesas efetivas?
Despesa efetiva: reduzem a situação líquida patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo. Exemplos: pessoal e encargos; juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes, salvo aquelas de material de consumo para estoque.
O que é operações de crédito contabilidade pública?
A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido pelo ente público em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, etc., devendo o ente apontar de onde sairão os recursos que custearão esta nova despesa e tem como finalidade atender ao desequilíbrio ...
O que é ingressos Extraorçamentários?
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário. Constituem passivos exigíveis. Sua restituição não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O que é uma receita de capital?
Receitas que alteram o patrimônio duradouro do Estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo Estado a longo prazo.
Mais tópicos
- Pode fazer rampa na calçada?
- O que é a medida de um triângulo?
- Quais são os tipos de animação no PowerPoint?
- O que é uma autarquia exemplos?
- Quais são as grandezas específicas nesta etiqueta?
- Qual é a equação do equilíbrio de dissolução do Agcl?
- O que é a liquidez imediata?
- Como usar o ctrl C?
- O que é NRS 2002 para que serve?
- O que faz o barramento de endereços?
Artigos mais populares
- O que é uma coisa trivial?
- O que é a unidade Coulomb?
- O que é o zero Conditional?
- De quem é a famosa frase penso logo?
- Para que serve os Glicosideos?
- O que é o que é Buril?
- Quanto à Ou quanto as?
- Qual o termo correto para portadores de deficiência?
- O que é prescrição da pretensão punitiva retroativa e como é calculada?
- Qual a diferença de acondicionamento e armazenamento?