Como referenciar o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Como referenciar o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

REFERÊNCIAS

1. REFERÊNCIAS.
2. BRASIL, Lei nº 10.

   Quais são os direitos de uma pessoa com deficiência?

   Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com deficiência

   • Educação. ...
   • Trabalho. ...
   • Saúde. ...
   • Esporte, lazer e cultura. ...
   • Isenção de impostos e taxas. ...
   • Auxílios. ...
   • Crimes contra a pessoa com deficiência.

   Como provar que sou deficiente visual?

   O laudo oftalmológico deve comprovar a acuidade visual, não são as doenças do campo visual que atestam a deficiência, mas sim a somatória da perda visual nos dois olhos. Ainda assim, o médico deve levar em conta a acuidade com o uso da melhor correção: óculos ou lentes de contato.

   Como obter laudo PCD?

   O laudo para PCD pode ser emitido por um médico do trabalho da rede pública de saúde ou conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS).

   Como ter a carteirinha de deficiente visual?

   REGRAS GERAIS:

   1. O serviço está disponível para 1ª via e 2ª via;
   2. Ao solicitar a Carteira de Identidade Diferenciada o cidadão estará automaticamente solicitando o Crachá;
   3. Na Carteira de Identidade Diferenciada será incluída a inscrição “Pessoa com Deficiência'', além dos dados constantes na Carteira de Identidade;

   Quem tem direito à carteirinha de deficiente?

   QUEM PODE SOLICITAR? A Carteira de Identidade Diferenciada e o Crachá Descritivo serão destinados, exclusivamente, aos cidadãos com deficiência física, mental, visual, auditiva e/ou intelectual.

   Como faço para tirar a carteira de habilitação para deficiente?

   Qual é o procedimento para tirar a CNH especial para deficientes? O primeiro passo para obtenção da CNH especial para deficientes é entrar em contato com o Detran. Em seguida, será necessário passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico) e exame de aptidão física e mental (exame médico).

   Como tirar carteira de ônibus para deficiente?

   Você pode pedir o benefício de duas formas:

   1. Formulário para Requerimento de Beneficiário;
   2. Declaração da Composição e Renda Familiar (que consta no verso do requerimento) preenchidos e assinados;
   3. Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a 1 ano. ...
   4. 1 foto 3x4 colorida com fundo branco;

   Como desbloquear passe livre especial?

   Após a autuação, o titular ou seu representante legal deverá comparecer ao Sindcol para assinatura da notificação, a fim de obter a liberação do cadastro. Da mesma forma, deverá preencher e assinar também o formulário de defesa; 3. A defesa será encaminhada à RBtrans que julgará procedente ou não.

   Como solicitar o bilhete especial?

   Como obter o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência

   1. Cadastre-se aqui.
   2. Imprima o Relatório Médico e providencie o preenchimento e assinatura pelo seu médico (válido por noventa dias, a partir da data de emissão).
   3. Confira aqui a documentação necessária.

   Como funciona o passe livre para deficientes?

   Tem direito ao passe livre as pessoas com deficiência, seja física, mental, auditiva, visual ou múltipla, que apresentem carência e comprovem a baixa renda. As viações têm obrigação, por lei, de deixar duas poltronas gratuitas reservadas nos ônibus de categorias convencionais.

   Como saber se o passe livre está pronto?

   Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF. Acesse https://passelivre.transportes.gov.br e saiba mais.

   Quantas vezes eu posso usar o passe livre?

   Cada cota dá direito a duas viagens, de no máximo duas horas cada. Também é possível realizar quatro embarques por viagem e dois embarques por dia no transporte de trilho. Assim, é permitido até oito embarques diários.

   Como saber se o passe livre está ativo?

   A novidade está disponível no endereço www.sptrans.com.br, pelo banner “Consulte a Situação do Seu Bilhete Único”. Para ter acesso às suas informações é preciso digitar o número do cartão ou, na falta deste, o número do CPF.

   Como saber se o Riocard escolar está ativo?

   O novo documento traz, também, benefícios como meia-entrada em cinemas, teatro, shows e jogos de futebol, por exemplo. Para verificar se o cartão já está na escola, basta ao aluno acessar o cadastro no site http://estudante.sptrans.com.br e verificar na área “Meus cartões”.

   Como reativar o passe livre?

   Para ativar seu benefício do Passe Livre você terá que pagar a taxa de ativação no valor de R$ 30,10. Após a confirmação de pagamento, seu cartão será enviado à instituição de ensino.

   Quando o Passe Livre volta a funcionar 2020?

   A Prefeitura da cidade de São Paulo, através da SPTrans e Secretaria de Mobilidade e Transporte (SMT), informou na tarde desta quarta-feira, 18 de março de 2020, que as cotas de gratuidade para estudantes (passe livre) e meia tarifa, vão ser suspensos a partir do dia 23 de março de 2020, próxima segunda-feira.

   Quando o Passe Livre volta a funcionar em 2021?

   01/02/2021 - Início da recarga do Passe Livre a ser realizada mensal e automaticamente, para cartões emitidos ou revalidados em 2021. 01/02/2021 a 28/02/2021 - Período para a compra de créditos eletrônicos para cartões Meia Tarifa emitidos/revalidados em 2020 e que ainda não foram revalidados em 2021.