O que é a fase de conhecimento do processo?

O que é a fase de conhecimento do processo?

Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise. Nessa fase, as provas de ambos os lados são apresentadas e, se houver necessidade, há audiências para ouvir as partes e as testemunhas.

Quais são as fases do procedimento comum ordinário?

Possui as seguintes fases:

• oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
• citação do réu;
• resposta à acusação;
• absolvição sumária (art. 397, CPP);
• audiência de instrução e julgamento.

Quais são as fases da ação penal?

As fases do processo penal

• Inquérito policial – A polícia investiga as circunstâncias e motivos do crime, identifica autor e testemunhas, e elabora o laudo com a causa da morte.
• Indiciamento do autor – A polícia envia o processo ao juiz.
• Denúncia – Autorizado pelo juiz, o promotor analisa o processo e decide denunciar o acusado.

O que é a fase cognitiva do procedimento comum?

Fase de Conhecimento A Fase Cognitiva tem o objetivo de resolver uma lide na qual ainda não se sabe quem tem razão. Então, vamos imaginar a situação através de um exemplo. João se sentiu lesado por Pedro e pretende entrar com um processo com o objetivo de ser indenizado.

O que significa procedimento comum 7?

É o rito que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico. Nota-se que a lei atual não regulou o procedimento sumário. ...

O que é execução autônoma novo CPC?

No Novo Código de Processo Civil, não haverá mais o processo cautelar autônomo. ... Dentro do processo de execução, não há previsão de defesa para o devedor. O meio de defesa do devedor se dá fora do processo de execução e por meio dos embargos do devedor.

Quais são os tipos de execução?

Tipos de Execução | Medidas Atípicas na Execução | Novo CPC

• Execução de obrigação de fazer e não fazer embasada em título judicial. ...
• Execução de obrigação de fazer e não fazer embasada em título extrajudicial. ...
• Execução para a entrega de coisa. ...
• Execução para entrega de coisa embasada em título judicial. ...
• Execução para a entrega de coisa incerta embasada em título extrajudicial.

Quais são as formas de execução trabalhista?

As modalidades de execução são as que têm por base um título executivo judicial e extrajudicial. Os títulos judiciais vêm definidos no art. 876 da CLT e 515 do NCPC, já os títulos executivos extrajudiciais estão previstos no art. 876 da CLT e 784 do NCPC.

Quais são os tipos de pena de morte?

Decapitação, enforcamento, injeção letal, apedrejamento, fuzilamento e cadeira elétrica ainda são métodos de execução em 58 países.

Quanto tempo demora um processo de execução civil?

Até a primeira sentença, o processo leva, desde o ingresso, mais do que o triplo de tempo na execução (4 anos e 6 meses) do que no conhecimento (1 ano e 4 meses), na média de todo o Judiciário.

O que é a taxatividade do título executivo?

Notadamente, um dos princípios basilares que informam o processo executivo é o princípio da taxatividade, que consagra a ideia de que os títulos executivos somente podem ser criados por lei, já que, em matéria processual, somente a União pode deter a iniciativa legislativa, em razão do dispositivo constitucional do art ...

O que é um título extrajudicial?

Os títulos extrajudiciais são documentos aos quais a lei confere status de prova do crédito, dispensando a chancela judicial. Os exemplos são vários: cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas etc.

Como funciona execução de título extrajudicial?

Procedimento de execução de título extrajudicial Esta peça conterá a indicação à penhora pelo credor acerca dos bens do devedor e a partir do seu recebimento, o juiz ordenará expedição de mandado de citação, a fim de que o devedor pague a dívida no prazo de 3 dias, contados do dia da citação.

Quando cabe execução de título extrajudicial?

Em caso de inadimplência, a legislação prevê algumas formas para o credor cobrar o título extrajudicial, como por meio da Ação de Execução, da Ação de Cobrança ou da Ação Monitória. Em todos os casos, a execução começa com a existência de título executivo.

Qual o prazo de prescrição de título executivo extrajudicial?

Cabe destacar que, segundo a Lei Civil, o prazo prescricional máximo para os títulos executivos extrajudiciais é de 05 (cinco) anos, consoante inteligência do art. 206 do CC/2002.