Qual recurso interposto contra agravo de instrumento?
Qual recurso interposto contra agravo de instrumento?
Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.
O que significa comunicado de interposição de agravo de instrumento?
Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".
Como saber o valor do preparo?
Em caso de pedido condenatório, o preparo deve ser calculado sobre o valor fixado na sentença, se líquido (art. 4º , § 2º , Lei 11.
Tem custas para Agravo de Instrumento trabalhista?
O agravo de instrumento, na fase de conhecimento, é isento de custas judiciais. Entretanto, na fase de execução trabalhista, há necessidade de recolhimento de custas, no importe de R$ 44,46 (quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nos termos do art. 789-A, III da CLT.
Quem pode pedir justiça gratuita novo CPC?
98 do Novo CPC. Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Quais os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho?
790, da CLT, que contemplava duas hipóteses de concessão, a requerimento ou de ofício, do referido benefício: a) receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou; b) declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Quem tem direito à justiça gratuita na Justiça do Trabalho?
Quem tem direito à Justiça gratuita Esse benefício se destina a pessoas naturais ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que apresentem insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Quantos salários minimo tem que ter para obter a gratuidade de justiça?
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA MENSAL LÍQUIDA INFERIOR A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1 - Conforme disposto no art. 4º da Lei 1.
Mais tópicos
- Quantas vezes a Lua é menor do que a Terra?
- Como tomar os comprimidos do HCG?
- O que é financiamento FAT no cartão de crédito?
- Para que aprender a nadar?
- Quem foi Eva aos olhos de Deus?
- O que é o produto de marketing?
- Onde os druidas viviam?
- Qual flor simboliza a vida?
- Como criar um script de vendas por telefone?
- Como fazer sefip de pró-labore?
Artigos mais populares
- Quanto vale um mega para giga?
- Como armazenar geladinho para vender na rua?
- Como testar um bta08?
- Quanto tempo demora para o peeling fazer efeito?
- Qual o remédio caseiro que é bom para o coração?
- Como funcionam as medidas do Paquimetro?
- O que fazer quando alguém está estressado?
- Qual seria a definição mais apropriada de ética empresarial?
- Quem é o deus Hipnos?
- O que dar para um filhote de chow chow?