Para que serve o termo de curatela?
Para que serve o termo de curatela?
A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Ela é o “encargo imposto a uma pessoa natural para cuidar e proteger uma pessoa maior de idade que não pode se autodeterminar patrimonialmente por conta de uma incapacidade”1.
Quem precisa de curatela?
A curatela pode ser solicitada pelos parentes ou tutores; pelo cônjuge ou companheiro; pela própria pessoa; pelo representante de entidade onde se encontre abrigada a pessoa; e, subsidiariamente, pelo Ministério Público, se as pessoas listadas não promoverem a interdição ou se cônjuge ou parentes forem menores e ...
Quando ocorre a curatela?
A curatela é a medida tomada após o procedimento de interdição, que visa ao amparo e proteção do interditando, para que a sua segurança enquanto pessoa bem como a segurança de seus bens e patrimônio possa estar resguardada.
O que faz um curador de idoso?
O curador é a pessoa que fica responsável pelas movimentações patrimoniais e negociais do idoso. ... É a pessoa que prestará contas judicialmente de seus atos, na medida em que realize movimentações patrimoniais e/ou negociais de bens e/ou valores do idoso, caso exista uma determinação judicial neste sentido.
Quanto ganha um curador de idoso?
No cargo de Curadora se inicia ganhando R$ 1.
Quem pode pedir prestação de contas do curador?
A prestação de contas pelo tutor ou curador é um dever que decorre do encargo público concedido pelo Poder Judiciário e para o qual, em regra, o responsável é intimado na própria sentença. Trata-se da forma de fiscalização pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público do exercício da tutela ou curatela.
Como fazer prestação de contas curador?
A prestação de contas deve ser apresentada ao Juiz responsável pela Interdição, para que o mesmo aprove as contas, após a manifestação do representante do Ministério Público. A periodicidade, deve ser de acordo com o que o Juiz determinou na sentença que decretou a interdição.
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