Quais benefícios o estagiário tem direito?

Quais benefícios o estagiário tem direito?

Dessa forma, a bolsa-auxílio é considerada um benefício ao estagiário. Vale-transporte e vale-refeição. Seguro saúde. Após um ano de contrato, o estagiário tem direito à férias de 30 dias que, preferencialmente, devem ser tiradas junto às férias escolares.

Como rescindir contrato de estágio?

· O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus, multas ou sanções. · A Legislação do Estágio não define datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais.

Como funciona a quebra de contrato de estágio?

De acordo com a Lei o ato escolar educativo supervisionado não cria nenhum vínculo empregatício. Logo, não há quebra de contrato entre organização e estagiário. Com isso, tanto o colaborador pode deixar suas funções a qualquer momento, quanto a corporação também pode dispensá-lo.

Pode dispensar estagiário antes do término do contrato?

A rescisão ou o rompimento do Termo de Compromisso pode acontecer a qualquer momento, tanto pela empresa contratante quanto pelo estagiário. Dessa forma, se você começou um estágio há poucos meses mas não tem o interesse de permanecer na empresa, pode solicitar o desligamento imediato.

Estou fazendo estágio e engravidei?

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou com mudanças o Projeto de Lei 7109/10, do Senado, que assegura à estudante grávida o direito à interrupção do estágio por 120 dias a partir do nono mês de gestação ou do nascimento da criança. A proposta muda a Lei

O que acontece se um estagiário engravidar?

Neste sentido, a estagiária gestante não tem direito à licença maternidade, visto que não existe a relação empregatícia. Destaca-se que a estagiária poderá se filiar junto ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo, nos termos do art. 14, da Lei nº 8.

Sou estagiária e estou grávida?

Dessa forma, por inexistir amparo legal, poderá ocorrer o desligamento da estagiária grávida a qualquer momento, cabendo ao empregador, de acordo com a sua conveniência, conceder ou não o período de 120 (cento e vinte) dias para a estagiária.

Estou grávida posso fazer estágio de enfermagem?

Sim, toda gestante pode estagiar.

Quanto tempo dura o estágio de técnico de enfermagem?

600 horas