Quais benefícios o estagiário tem direito?
Quais benefícios o estagiário tem direito?
Dessa forma, a bolsa-auxílio é considerada um benefício ao estagiário. Vale-transporte e vale-refeição. Seguro saúde. Após um ano de contrato, o estagiário tem direito à férias de 30 dias que, preferencialmente, devem ser tiradas junto às férias escolares.
Como rescindir contrato de estágio?
· O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus, multas ou sanções. · A Legislação do Estágio não define datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais.
Como funciona a quebra de contrato de estágio?
De acordo com a Lei o ato escolar educativo supervisionado não cria nenhum vínculo empregatício. Logo, não há quebra de contrato entre organização e estagiário. Com isso, tanto o colaborador pode deixar suas funções a qualquer momento, quanto a corporação também pode dispensá-lo.
Pode dispensar estagiário antes do término do contrato?
A rescisão ou o rompimento do Termo de Compromisso pode acontecer a qualquer momento, tanto pela empresa contratante quanto pelo estagiário. Dessa forma, se você começou um estágio há poucos meses mas não tem o interesse de permanecer na empresa, pode solicitar o desligamento imediato.
Estou fazendo estágio e engravidei?
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou com mudanças o Projeto de Lei 7109/10, do Senado, que assegura à estudante grávida o direito à interrupção do estágio por 120 dias a partir do nono mês de gestação ou do nascimento da criança. A proposta muda a Lei
O que acontece se um estagiário engravidar?
Neste sentido, a estagiária gestante não tem direito à licença maternidade, visto que não existe a relação empregatícia. Destaca-se que a estagiária poderá se filiar junto ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo, nos termos do art. 14, da Lei nº 8.
Sou estagiária e estou grávida?
Dessa forma, por inexistir amparo legal, poderá ocorrer o desligamento da estagiária grávida a qualquer momento, cabendo ao empregador, de acordo com a sua conveniência, conceder ou não o período de 120 (cento e vinte) dias para a estagiária.
Estou grávida posso fazer estágio de enfermagem?
Sim, toda gestante pode estagiar.
Quanto tempo dura o estágio de técnico de enfermagem?
600 horas
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