Como fazer uma contestação e reconvenção?

Como fazer uma contestação e reconvenção?

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. §1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Qual o valor da causa na ação de reconvenção?

Valor da causa da reconvenção. O valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel reivindicado somado a indenização pretendida, nos termos do artigo 292 , IV, V e IV do CPC . DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Como fazer uma peça de contestação?

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.

Como alegar Litigancia de Má-fé na contestação?

A reclamante deve ser considerada litigante de má-fé tendo em vista que utiliza-se do judiciário através da propositura de ação de indenização para satisfazer direito que não tem. Altera a verdade dos fatos tudo com o intuito de auferir vantagem em detrimento da reclamada.

Como provar Litigancia de má fé?

413 do Código Civil . Para que haja litigância de má-fé é necessária a demonstração da ocorrência de dano processual, caracterizado pelo retardamento ou impedimento da sua marcha, causado pela conduta dolosa e sem fundamento da outra parte. Nesses termos, é necessária a prova do dolo da parte contrária.

O que quer dizer Litigancia de má fé?

A litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ...

O que significa a palavra litigância?

Significado de Litigância Processo judicial em que o litigante tem o intuito de usar a ação com objetivos ilegais, ou de obstruir o trabalho da justiça, ou de agir de modo a desqualificar ou prejudicar propositalmente a ação judicial da qual faz parte. Etimologia (origem da palavra litigância).

O que é objeto de litígio?

O juiz, ao julgar, aprecia e decide todas as questões que se encontram no processo, mas só sobre o objeto litigioso (lide) é que pesará a autoridade de coisa julgada (v. ...

Qual o conceito de conflito quando surge um conflito?

Podemos dizer que conflito é quando há um assunto de interesse comum entre duas ou mais pessoas, que venham a ter opiniões divergentes sobre esse tema e que não conseguem lidar com as diferentes opiniões apresentadas, vindo a gerar uma situação tal que poderá acarretar a necessária gestão do fato em litígio, pois a ...

O que vem a ser a teoria do conflito?

As teorias do conflito investigam a importância dessas estruturas sociais na sociedade,as quais produzem tensões e rivalidades crônicas que eventualmente eclodem em violência.

O que é conflito na língua portuguesa?

A palavra conflito , na língua portuguesa, refere-se a profunda falta de entendimento entre duas ou mais partes (Houaiss, 2004). ... Este vocábulo vem do latim conflictus : desacordo, choque.