Quanto tempo demora para julgar uma ação rescisória?
Quanto tempo demora para julgar uma ação rescisória?
2 anos
Qual o prazo para contestar a ação rescisória?
No novo CPC, todos os recursos têm prazo de 15 dias, tanto para interposição quanto para a resposta (arts. 1.
Quem tem prazo em dobro para contestar?
191: "quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos".
Quando o processo está concluso para despacho Quanto tempo demora?
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias.
O que significa expedido intimação no processo trabalhista?
A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial.
O que é intimação eletrônica em um processo?
As intimações eletrônicas são enviadas por meio eletrônico de controle de processos. Na advocacia, acompanhar as intimações são de extrema importância. Isso pois, advogados e advogadas, precisam sempre estar atentos para que nenhum prazo seja perdido.
Quais os tipos de intimação?
A intimação, dentro do Direito Processual, pode ser fundamentalmente dividida em dois tipos: a intimação judicial e a extrajudicial. A intimação judicial é a mais comum, por ser a que ocorre dentro de um processo.
O que é carta ar de intimação?
A intimação por carta com AR, nos termos do art. 273, II, do CPC, equivale à intimação pessoal do representante da Fazenda Nacional a que faz alusão o art. 25 da Lei 6.
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