O que significa incontroverso em um processo?
O que significa incontroverso em um processo?
Fatos incontroversos são aqueles aceitos expressa ou tacitamente pela parte contrária, mencionado no artigo 302 do antigo Código de Processo Civil (1973) brasileiro, in verbis: Artigo 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial.
O que é o valor incontroverso?
Valor incontroverso é aquele em que tanto o exequente (credor) quanto o executado (devedor) concordam. ... Assim, ao apresentar os seus valores, o devedor alega que há excesso de execução. Ou seja, não concorda com a metodologia de cálculo apresentada pelo credor.
Quanto tempo para o juiz liberar o valor incontroverso?
TRT9 determina liberação de valores incontroversos em até 15 dias.
O que é liberação de valor incontroverso na execução trabalhista?
LIBERAÇÃO DE VALOR INCONTROVERSO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. O art. 475-O, § 2º, I, do CPC , aplicado subsidiariamente, possibilita a liberação de crédito de natureza alimentar, sem necessidade de prestação de caução pelo credor, até o limite de 60 salários mínimos em execução provisória.
O que é controverso é incontroverso?
adjetivo Não controverso; que não apresenta controvérsia, contradições; incontestável. Que não deixa dúvida; que não suscita questionamentos; certíssimo. Em conformidade com; que não causa polêmica nem discussão; indiscutível. Etimologia (origem da palavra incontroverso).
O que é uma parcela incontroversa?
Na linguagem jurídica é o que se chama de expedição de precatório da parcela ou parte incontroversa, ou seja, a fatia do processo que foi transitada em julgado. Ocorre que a Fazenda Pública vem há algum tempo se manifestando contra o fracionamento da execução.
O que é fato axiomático?
Fatos axiomáticos ou intuitivos: são os fatos evidentes. Exemplo: em um desastre de avião, encontra-se o corpo de uma das vítimas completamente carbonizado. Desnecessário provar que estava morta; Fatos notórios: são os de conhecimento geral em determinado meio.
O que é inatacável?
Que não pode ser atacado. 2. [Figurado] Que não pode ser impugnado.
O que significa a frase penso logo existo?
Significado da frase Penso, logo existo O filósofo francês queria chegar ao conhecimento absoluto e, para tal, era preciso duvidar de tudo o que já estava posto. A única coisa que ele não podia duvidar era da própria dúvida e, consequentemente, do seu pensamento. Assim surgiu a máxima do Penso, logo existo.
O que foi o método cartesiano?
O Método cartesiano, criado por René Descartes, consiste no Ceticismo Metodológico - duvida-se de cada ideia que pode ser duvidada. Descartes institui a dúvida: só se pode dizer que existe aquilo que possa ser provado.
O que significa penso logo existo Brainly?
Frase dita pelo filósofo e pensador Descartes,que significa : já que você tem a capacidade de pensar você automaticamente existe.
O que caracteriza a dúvida metódica?
A dúvida metódica é aquela que René Descartes (um filosofo francês) afirma ser uma dúvida sem falhas, com respostas extremamente exatas sem nenhuma possibilidade de dúvida, em outras palavras, a dúvida metódica foi o meio pelo qual Descartes se valeu para chegar a um conhecimento firme e seguro.
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