Como funciona o Programa de Hanseníase?
Como funciona o Programa de Hanseníase?
As ações do Programa de Controle da Hanseníase (PCH) incluem atividades de diagnóstico e tratamento precoce da doença, das reações e neurites; prevenção de incapacidades e autocuidados; reabilitação física e psicossocial; vigilância epidemiológica; informação, educação e comunicação.
Quem tem hanseníase tem direito a aposentadoria?
Quem tem hanseníase tem direito a aposentadoria? Sim. Basta que a pessoa comprove que contribui para o INSS e a sua incapacidade seja caracterizada em exame realizado pela perícia médica do INSS. A aposentadoria por invalidez acontece, quando não há regressão da incapacidade, após o período de auxílio doença.
Qual são as lei da hanseníase?
Sendo assim, toda pessoa que tem hanseníase tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez. Vale ressaltar que é preciso que o segurado esteja com todas as suas documentações separadas para solicitar o benefício, como documentos pessoais, laudo médico, exames e receitas médicas, por exemplo.
O que é pensão especial?
Trata-se de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível. O INSS realiza apenas o pagamento deste benefício, mas não determina as regras de concessão nem analisa os pedidos.
O que significa pensão especial?
Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O que é pensão especial a cargo da União?
Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte ...
O que é pensão especial Ato Institucional?
LEI Nº 4.
O que é o benefício em espécie?
a) Espécie de Benefício – a classificação em espécies foi criada pelo INSS para explicitar as peculiaridades de cada tipo de benefício pecuniário existente. A cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições, como por exemplo, o 42 que se refere à espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
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