Quando cabe o sursis?
Quando cabe o sursis?
Sursis processual, como é conhecida a suspensão condicional do processo, é um instituto previsto no art. 89 da Lei 9.
É possível um sursis incondicionado?
Não existe “sursis” sem condições a serem observadas pelo beneficiário, o que seria uma contradição nos próprios termos. Caso o magistrado sentenciante não determine as condições a serem obedecidas pelo condenado, deve o autor da ação opor Embargos de Declaração (art. 382, CPP ou art.
O que é prorrogação do período de prova?
Prorrogação do período de prova Prorroga-se o período de prova, nos casos em que o liberado estiver sendo processado por crime cometido durante a vigência do livramento condicional.
Quais são as penas restritivas de liberdade?
Os tipos de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal são: reclusão (crimes graves), detenção (crimes menos graves) e prisão simples (contravenções penais).
Quais são as penas alternativas as privativas de liberdade?
44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos, também chamadas de penas alternativas, são autônomas e substituem as penas privativas de liberdade, tendo como condição ser a pena privativa de liberdade não superior a 04 (quatro) anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, ou, qualquer ...
Mais tópicos
- Qual a diferença entre planejamento educacional curricular e de ensino?
- Quais matérias eram tratadas no Código de Hamurabi?
- O que é secura espiritual?
- Quem pode fazer aplicação de vasinhos?
- Qual o número de átomos que existe em 10g de argônio ar 40g?
- O que alimenta a alma?
- Qual o valor do IPVA do Cronos 2020?
- Como entrar no Wizard da Oi?
- Qual é a função do sensor de temperatura da geladeira?
- Em que condições o juiz deve mandar emendar a inicial?
Artigos mais populares
- O que é desospitalização psiquiátrica?
- Como usar a função Fgets em C?
- Quantas gramas de carne pode comer na dieta?
- Por que as coisas não tem sobrenome?
- O que é Duda auto escola?
- Como colocar um papel de parede animado no celular?
- Quem quer emagrecer pode comer doce?
- Qual foi o motivo da visita do dr Mortimer?
- Quando Jon Snow conhece Daenerys?
- Qual é o salário de um operador de torno CNC?