Qual foi o primeiro casal a se divorciar no Brasil?

Qual foi o primeiro casal a se divorciar no Brasil?

Esse é o nome da primeira mulher a se divorciar do país. Três dias depois da sanção da lei do divórcio, que ocorreu em 26 de dezembro de 1977, Arethuza e seu ex-marido foram ao cartório em Niterói para que pudessem converter o desquite - documento que encerrava a sociedade conjugal - em divórcio.

Qual a lei do divórcio?

1.

Qual o custo de um divórcio amigável?

De acordo com a profissional, o valor para um divórcio extrajudicial sem bens a partilhar é em torno de R$ 400,00 (assinado em cartório). Esse valor pode variar dependendo da região do país.

O que é necessário para divórcio em cartório?

Quais os documentos necessários para o divórcio?

1. Certidão de casamento atualizada;
2. Documentos pessoais como RG e CPF;
3. Comprovante de endereço;
4. Relação com a descrição de todos os bens do casal;
5. Documentos referentes aos dos bens que serão partilhados como: ...
6. Nos casos de processo judicial quando há filhos:

Quando impugnar o valor da causa?

Impugnação ao valor da causa no Novo CPC Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar de contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.”

O que é o valor da causa em um processo?

2. Valor da causa no processo civil. ... Afirma De Plácido e Silva: “[e]m sentido processual, valor da ação, valor da causa, ou valor do pedido têm igual significação. Entende-se a soma pecuniária, que representa o valor do pedido, ou da pretensão do autor, manifestada em sua petição”.

Quando não se sabe o valor da causa?

Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. ... Dessa forma, o valor da causa é um dos requisitos da petição inicial e deve ser atribuído mesmo às causas que versem sobre pedido que não possua valor econômico imediatamente visível.

O que é valor real do Monte Mor?

Monte-mor é a soma do valor dos bens que constarão no inventário, ou seja, são todos aqueles bens que foram afetados pelo falecimento de pelo menos um dos proprietários legais.

Como calcular custas processuais inventário?

CUSTAS PROCESSUAIS. BASE DE CÁLCULO. No processo de inventário, a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor dos bens deixados pelo de cujus, excluindo-se a meação do cônjuge supérstite.

O que é inventário com adjudicação?

O inventário e a partilha ou adjudicação são obrigatórios para regular a situação do patrimônio deixado, e formalizar a transferência dos bens aos sucessores do falecido, dando publicidade a essa transferência.

O que não precisa ser inventariado?

Existem alguns bens que não precisam ser inventariados, valores os quais o falecido não recebeu em sua vida que podem ser requeridos por meio de alvará por seus sucessores ou herdeiros; seu conteúdo tem base na Lei nº 6.