O que a Lei das Doze Tábuas determinava?
O que a Lei das Doze Tábuas determinava?
A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta).
Como se chama a principal fonte jurídica que constituía uma antiga legislação?
Resposta: A principal fonte do Direito em Roma durante o período em que os reis eram seus governantes maiores foi o costume dos antepassados, o mos maiorum. As leis instituídas pelo soberano tinham caráter religioso e, eram elaboradas não só por ele, mas também, pelos pontífices.
Porque a defesa do meio ambiente consta da ordem econômica?
O princípio da defesa do meio ambiente conforma a ordem econômica (mundo do ser), informando substancialmente os princípios da garantia do desenvolvimento e do pleno emprego. Além de objetivo, em si, é instrumento necessário – e indispensável – à realização do fim dessa ordem, o de assegurar a todos existência digna.
Quais os princípios gerais da atividade econômica brasileira?
170 onde lê-se que a atividade econômica está fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, com o fito de assegurar a todos existência digna em conformidade com os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: Soberania Nacional. ... A Constituição de 1988 esculpe esse princípio em seu art.
O que é o princípio da atividade?
PRINCIPIO DA ATIVIDADE. A LEI NOVA QUE SOBREVEM AO INICIO DO CRIME CONTINUADO, AINDA QUE MAIS SEVERA, E APLICAVEL A TODA A SERIE DE DELITOS QUE O UNIFICAM, SE O AGENTE PERSEVERA NA RESPECTIVA PRATICA, PORQUE ESTA ADVERTIDO DAS CONSEQUENCIAS DE SUA CONDUTA.
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