Como funciona o sistema proporcional de votos?
Como funciona o sistema proporcional de votos?
No sistema proporcional, é necessário calcular o número de candidatos que cada partido poderá eleger. Há um quociente partidário mínimo, que varia de acordo com o país; os partidos que receberem uma porcentagem dos votos inferior a esse quociente mínimo não recebem nenhuma vaga no parlamento.
O que acontece em uma convenção partidária?
Convenção partidária é um evento previsto no direito eleitoral onde os membros dos partidos políticos se reúnem para escolher os candidatos que serão lançados e/ou apoiados pelo partido na eleição seguinte.
Quem pode presidir a convenção partidária?
Caberá ao Presidente do Diretório Nacional, do Regional ou do Municipal presidir a respectiva convenção. Art. 30. Sòmente poderão participar das convenções os eleitores inscritos no partido.
Como funciona a coligação partidária?
As coligações podem formar-se antes ou depois da celebração das eleições. Podem ir à convocatória eleitoral com as suas listas conjuntas, ou separadas para depois se unirem na hora de formar governo. Quando membros de vários partidos pertencem a um governo com estas características, fala-se de um governo de coligação.
Como obter a convenção de condomínio?
Você consegue no cartório de registro de imóveis a convenção original. O único problema é que como as alterações não são mais de averbação obrigatória pode acontecer da convenção original ter sofrido alteração.
Quem pode assinar a convenção do condomínio?
Art. 1.
O que vale mais a CLT ou a convenção coletiva?
3- A nova redação dada ao artigo 620 da CLT Eis a atual diretriz do artigo 620 da CLT: "As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho".
Qual a diferença entre a Convenção e o regulamento do condomínio?
Em síntese, o regimento interno do condomínio é o documento que reúne as normas básicas de convivência dentro do empreendimento. ... Já a convenção cuida de questões mais macro e administrativas, como pagamento das contribuições dos condôminos, mudanças na estrutura entre outros aspectos mais essenciais e específicos.
Quem deve elaborar o regimento interno de um condomínio?
O regimento interno deve ser elaborado pelos próprios condôminos e seu desenvolvimento deve ser feito com a participação de todos. Após, ele é votado na primeira reunião da assembleia geral, sendo necessário conquistar o voto da maioria simples (50% mais um dos presentes na assembleia) para sua aprovação.
O que deve constar no regimento interno?
O Regimento Interno é estruturado em unidades básicas de articulação: títulos, capítulos e seções, que se subdividem em artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens e subitens. Cada artigo se restringe a um único assunto, princípio ou regra.
O que é regimento interno do condomínio?
Entende-se por regimento interno o conjunto de normas que regulam e disciplinam a conduta interna dos condôminos, seus locatários, usuários, serventes ou aqueles que de uma forma ou de outra usam o condomínio.
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