O que é a execução?
O que é a execução?
substantivo feminino Ação de executar, de fazer com que um projeto seja realizado; realização, aplicação, efetivação: execução de eventos.
O que é a execução de sentença?
Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.
O que é o valor da execução?
Execução de Sentença? O que isto significa? Na verdade, a execução de sentença equivale ao cumprimento de uma decisão judicial, que condenou uma das partes ao pagamento de uma obrigação legal.
Como calcular o valor da execução?
Nesse contexto, a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença. Ou seja, calcula-se a multa sobre o montante executado e, em seguida, procede-se da mesma forma com os honorários devidos ao advogado.
Quanto tempo dura um processo de execução?
Se for criminal na Justiça Federal, a média vai para dois anos e três meses. Já na Justiça do trabalho, o tempo do processo na fase de execução é de quatro anos e um mês. Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.
Quais bens podem ser penhorados no processo de execução?
Pode-se penhorar parte desses valores ganhos, como salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios caso o valor recebido exceda a sua necessidade de subsistência ou em situações em execuções de alimentos.
Como encontrar bens em nome do executado?
Essas buscas são feitas via BACENJUD, já citado aqui; RENAJUD, que busca por veículos; ANOREG/ARISP, ferramenta das associações dos registradores de imóveis, além do Serviço Nacional de Cadastro Rural, que permite descobrir se a pessoa é proprietária de imóvel.
Como saber se uma pessoa tem veículo em seu nome?
Como saber se o veículo está em seu nome?
- Passo 1 – Acesse o site para a pesquisa ao clicar em Portal de Serviços DENATRAN.
- Passo 2 – Clique na opção login ou cadastro ao lado esquerdo da tela. ...
- Passo 3 – Já feito o login com senha no portal clique na opção Meus Veículos.
- Passo 4 – Preencha as informações exigidas e prossiga.
- Passo 5 – Pronto!
Como descobrir a placa de um veículo pelo CPF?
No site do DENATRAN, ao fazer a consulta de veículos, tem como descobrir a placa do veículo pelo CPF. O site sempre pede o dado do RENAVAM, da placa e do CPF do proprietário. Ao fornecer todos esses dados, os outros aparecem também junto ao site e aos veículos registrados no nome daquela pessoa.
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