Quantos artigos tem a atual Constituição brasileira?

Quantos artigos tem a atual Constituição brasileira?

O texto, originalmente com 245 artigos, foi o resultado de 19 meses de trabalho dos deputados constituintes reunidos em Assembleia Nacional para analisar mais de 40 mil emendas e propostas. Atualmente a Constituição de 1988 tem 250 artigos e 80 emendas constitucionais, sendo seis delas de revisão.

Quais são os direitos negativos?

Ou seja, um direito negativo é aquele que obriga alguém a não fazer algo para que o outro tenha esse direito. Se refere a garantias fundamentais que tem como objetivo a abstenção do Estado ou de terceiros de violá-las. ... Trata-se de um não fazer do Estado, uma prestação negativa em relação ao indivíduo.

O que determina a Carta Magna de 1988?

A Carta Magna de 1988 restituiu a democracia e promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. ... Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.

Quem escreveu a Constituição do Brasil?

Constituição brasileira de 1988

Constituição do Brasil
Local de assinatura	Brasília Brasil
Propósito	Constituição nacional.
Autoria	Congresso Nacional do Brasil
Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons

Quais são as cláusulas pétreas da Constituição?

As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

Qual é o artigo 3?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.