Porque a tortura é considerada um crime hediondo?
Porque a tortura é considerada um crime hediondo?
Um crime hediondo é um crime de uma gravidade elevada, maior até que os crimes considerados simples, a tortura se enquadra nessa categoria de crime pelo fato de ser um crime que envolve requinte de crueldade e frieza, de modo que viola a dignidade humana de uma maneira muito brutal.
Porque foi criada a lei de crimes hediondos?
A sua origem remonta à Constituição brasileira de 1988, quando, no seu artigo 5º, inciso XLIII, fixou que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles ...
O que é o que é latrocínio?
O chamado latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência empregada resulta em morte. Esta enquadrado no artigo 157, §3, II do Código Penal, que consta no capitulo dos crimes contra o patrimônio e não dos crimes contra vida como muito pensam.
Qual a diferença entre homicídio e latrocínio fundamentar com o Código Penal?
BEM JURÍDICO TUTELADO. O crime de Homicídio está incluso no Título I, da Parte Especial do CP, que trata dos Crimes contra a pessoa. ... Já o latrocínio é crime contra o patrimônio e significa matar alguém com o objetivo de subtrair coisa alheia móvel com emprego de violência.
O que diz o artigo 157 do Código Penal?
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
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