Qual o recurso cabível contra decisão em agravo de petição?
Qual o recurso cabível contra decisão em agravo de petição?
Cabe recurso de Revista da decisão em Agravo de Petição quando ocorrer ofensa direta à Constituição Federal.
Qual o recurso cabível da decisão da penhora do bem?
ART. 5º , II , DA LEI Nº 1.
Qual a natureza jurídica da impugnação ao cumprimento de sentença?
Quanto ao instrumento da impugnação, desfruta da natureza jurídica de mero incidente processual[4], segundo entendimento majoritário, mediante o qual o devedor resiste (responde) à pretensão de cumprimento de sentença. Defesa, em sentido estrito, não se tratando de uma ação autônoma.
Quando inicia o cumprimento de sentença novo CPC?
Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
Como se escreve uma sentença matemática?
Sentença Matemática
- O que é uma Sentença Matemática?
- x + y = 3 pode ser “traduzida” nesta frase matemática: A soma de x e y é 3.
- Os verbos são normalmente representados pelos símbolos:
- ≥ é menor ou igual a.
- Exemplo: a + b c.
- Fonte: www.regentsprep.org.
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