Qual a validade da carta de isenção de IPI?
Qual a validade da carta de isenção de IPI?
270 dias
Como renovar isenção de IPI?
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Qual a porcentagem de isenção de IPI?
Valor do IPI varia conforte o motor Para modelos mais potentes, a porcentagem sobe de 18% para até 25%. Automóveis com motores 1.
Qual o valor da isenção do IPI?
O presidente da República editou, na noite dessa segunda feira, 1º de março, a Medida Provisória 1034, que limita ao valor de R$ 70 mil o automóvel zero quilômetro comprado por pessoa com deficiência (PcD) com a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quem é isento do IPI?
Quem tem direito à isenção do IPI? As pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autistas, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículos de uso misto, de fabricação nacional.
Como ficou a isenção para PCD?
A isenção só é aplicável a veículos novos e cujo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja, a partir de agora, superior aos R$ 70.
Quais são as isenções para PCD?
O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.
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