Quanto tempo o inquilino tem para desocupar o imóvel?
Quanto tempo o inquilino tem para desocupar o imóvel?
30 dias
Qual o objetivo do contrato de locação?
O objeto do contrato de locação é uma coisa infungível, ou seja, é única e não poderá ser substituída por outra de igual validade, mesmo que da mesma espécie, qualidade e quantidade. Assim, ao fim do contrato, deverá ser restituído ao locador o mesmo objeto. ... É o caso do contrato de mútuo, por exemplo.
Quais são os tipos de locação?
De acordo com a lei do inquilinato, são definidos três tipos de locação que são caracterizadas através da finalidade do aluguel, sendo então: residencial, não residencial e temporada.
Quais as características do contrato de locação?
Do claro conceito legal, pode-se extrair as características principais do contrato: a cessão da coisa (“ceder à outra... uso e gozo de uma coisa não fungível”), preço (“certa retribuição”), consentimento (“se obriga a”) e prazo (“por tempo determinado ou não”). Bilateral; oneroso; consensual;comutativo; não solene.
Quais os elementos acessórios de um contrato de locação?
No contrato de locação, três elementos se fazem essenciais: o objeto, o preço e o consentimento. As obrigações do locador, especificadas no art.
Como preencher o contrato de locação?
Listamos os principais pontos de como preencher contrato de aluguel sem erros
- Dados pessoais. São constituídos pela qualificação do locador, do locatário e do fiador, se houver um. ...
- Termo de vistoria. ...
- Valor do aluguel. ...
- Prazo do contrato. ...
- Despesas, encargos e taxas. ...
- Multas. ...
- Garantias. ...
- Responsabilidades.
O que é alienação do imóvel locado?
Percebe-se que há muitas dúvidas acerca dos negocios imobiliários que circundam os imóveis locados, notadamente quando se fala em sua alienação, isto é, no ato de transferência do domínio de um bem imóvel a outra pessoa.
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