O que é Deprecar?
O que é Deprecar?
verbo transitivo direto e bitransitivo Pedir com muita insistência; suplicar, rogar: deprecar auxílio divino.
O que é Deprecada?
Significado de Deprecada substantivo feminino [Jurídico] Documento pelo qual um juiz ou um tribunal requer a outro o cumprimento de um mandado ou a realização de uma diligência. [Por Extensão] Qualquer solicitação que se encaminha por escrito.
O que é uma carta precatória cível?
A carta precatória é um instrumento utilizado por um Juiz, que detém poder sobre a Jurisdição da qual faz parte, para que uma ordem seja executada em uma Jurisdição que não lhe pertence. Portanto, é um instrumento que executa a ordem de uma circunscrição judiciária em outra.
O que quer dizer fase devolução de carta precatória?
Deve ser utilizado exclusivamente pelas varas de precatórias. Indica que o juízo deprecado (daqui) cumpriu a diligência determinada pelo juízo deprecante (de outra cidade). Deste modo, devolveu a carta precatória com cumprimento.
O que é uma carta rogatória?
Carta rogatória é uma forma de comunicação entre o judiciário de países diferentes, com objetivo de obter colaboração para prática de atos processuais... ... Trata-se de um instrumento jurídico de cooperação processual entre países.
O que é uma carta de citação?
Resumidamente, carta de citação nada mais é do que um documento oficial, emitido pela vara onde o processo se encontra (cível, do trabalho, criminal etc), para dar ciência ao réu (o destinatário da carta) que existe um processo contra ele e, assim, possibilitar que se defenda.
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