Em que situação ou situações é devido o adicional de transferência de local de trabalho?
Em que situação ou situações é devido o adicional de transferência de local de trabalho?
O Adicional de transferência é o percentual de 25% pago ao funcionário (inclusive com cargo de confiança) sobre o seu salário para compensar o trabalho exercido fora da localidade onde habitualmente exerce a atividade. Ele é devido quando a transferência implicar em mudança de domicílio e for de caráter provisório.
O que diz a CLT sobre estudante?
Pela proposta, o empregado que seja estudante dos ensinos fundamental, médio, tecnológico ou superior poderá sair até uma hora mais cedo ou entrar até uma hora mais tarde durante o período de aulas. Para se beneficiar do horário especial, o estudante deverá apresentar ao empregador atestado de matrícula.
É lei a empresa liberar o funcionário para estudar?
Empresa possui funcionário que estuda (faculdade), ela é obrigada a liberar o funcionário mais cedo, caso este estude em outra cidade? ... Quanto aos empregados maiores de idade (acima de 18), ficará a critério de a empresa liberar mais cedo para os estudos ou poderá ser objeto de acordo entre as partes.
O que diz a lei sobre acúmulo de função?
O que caracteriza o acúmulo e desvio de funções? Isto ocorre quando o empregado além de cumprir as funções que está designado a fazer,(uma vez estando firmado no seu contrato de trabalho), o mesmo realiza funções extras, com atribuições de complexidade ao cargo que ocupa e sem acréscimo salarial.
Qual o percentual por acúmulo de função?
Embora a legislação não trate especificamente sobre o tema, a Lei 6.
Como calcular o adicional de acúmulo de função?
Não existe uma previsão legal específica que defina o percentual de aumento salarial para acúmulo de função. O que costuma se calcular, com base em legislação análoga, é algo em torno de 10% a 40% do salário.
Como calcular gratificação de função?
Caso for somado ao seu salário base a gratificação de 40%, no valor de R$1.
O que é dupla função?
Acontece quando um trabalhador exerce funções diferentes daquelas para as quais ele foi contratado e que foram definidas no contrato de trabalho, em acordos ou reuniões, independentemente de ocorrer apenas às vezes (de forma eventual) ou de modo permanente (com o trabalho fixo na função).
Qual o valor de uma indenização por desvio de função?
Trabalhador vai receber indenização de R$ 38 mil por desvio de função.
Como saber se estou em desvio de função?
A comprovação do desvio de função, em geral, dá-se através de provas documentais. Como, por exemplo, o registro de e-mails trocados entre empregado e empregador em que seja clara a imposição de função diferente daquela para a qual o trabalhador foi contratado.
O que configura o desvio de função?
Já o desvio de função se caracteriza quando o funcionário é obrigado a exercer a função de um outro cargo, prejudicando um outro empregado ou quando o empregador exige que o funcionário exerça uma outra função que não esteja no seu contrato trabalhista.
Como entrar com processo por desvio de função?
Caso o empregado entender que está passando por uma situação de desvio de função e deseje ingressar com uma ação judicial, ele deverá ter elementos que comprovem suas alegações, tais como: o descritivo da função que está exercendo em comparação ao descritivo presente no seu contrato de trabalho, bem como provas do ...
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