Quando é que faço uma Sobrepartilha?

Quando é que faço uma Sobrepartilha?

É possível também que ocorra sobrepartilha quando só se descobre parte do patrimônio do falecido após a realização do inventário, o que ocorre mais comumente quando ocorreu constituição de patrimônio em localidade diversa da que a pessoa morava. ... A sobrepartilha segue as mesmas regras do processo de inventário.

Como fazer a partilha de um imóvel?

Um caminho mais fácil para fazer a partilha de imóvel financiado no caso de divórcio é vendê-lo. Com a venda, é possível quitar a dívida em aberto. O banco precisa ser consultado e deve emitir um boleto com o saldo devedor a ser quitado. A outra parte fica com o ex-casal, que reparte os recursos entre si.

Como fazer a sobrepartilha em cartório?

Para realizar o ato é preciso que os herdeiros compareçam ao Cartório de Notas, com a presença de um advogado, e apresentem o bem que entrará na sobrepartilha.

É possível fazer Sobrepartilha extrajudicial?

É, inclusive, permitido fazer a sobrepartilha em cartório, isto é, de maneira extrajudicial, desde que atendidos os mesmos requisitos para se fazer um inventário em cartório (para saber mais sobre inventário extrajudicial, clique aqui).

O que é sobrepartilha e quando é cabível?

SOBREPARTILHA. Os bens sonegados na separação judicial sujeitam-se à sobrepartilha; se a finalidade visada é a de integrar no patrimônio comum bens que nela deixaram de ser arrolados, não há necessidade de anular a partilha.

O que é Sobrepartilha no Imposto de Renda?

A sobrepartilha ocorre quando algum bem do falecido deixou de ser incluído no processo original de partilha. Esse novo bem é distribuído entre os herdeiros, alterando a partilha feita anteriormente.

Quais bens estão sujeitos a sobrepartilha?

São sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança descobertos após a partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário. 2 Art.

O que é escritura pública de sobrepartilha?

O que é sobrepartilha? É uma nova partilha, admissível a partir de escritura pública, oriunda de bens remanescentes, descobertos após a partilha do inventário.

Quanto custa fazer uma Sobrepartilha?

Os custos da sobrepartilha extrajudicial estão atrelados ao valor da herança, já excluída a meação, que servirá de base de cálculo para o recolhimento das taxas e impostos, assim como dos honorários advocatícios conforme tabela disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que estipula o valor mínimo de R$ 3.

Quais os requisitos necessários para que o inventário e partilha possa ser feito por escritura pública?

Quais requisitos para realizar inventário em cartório?

Todos os herdeiros devem ser MAIORES e CAPAZES;
Deve haver consenso entre os herdeiros (acordo) quanto à partilha dos bens;
Não pode haver testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado;
Obrigatória a presença de um advogado para realização do inventário extrajudicial – escritura.

O que é preciso para fazer um inventário no cartório?

Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo

Escolha do cartório e contratação do advogado. ...
Nomeação do inventariante. ...
Levantamento das dívidas e dos bens. ...
Pagamento do imposto. ...
Divisão dos bens. ...
Encaminhamento da minuta. ...
Lavratura da Escritura. ...
Registro dos bens nos nomes dos herdeiros.