O que é Programa de Formação pela Escola?

O que é Programa de Formação pela Escola?

O Formação pela Escola (FPE) é um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais ...

Quando foi criado o Siope?

MEC lança sistema de informações sobre gastos do país em educação. Em nome da transparência dos recursos públicos em educação, o Ministério da Educação lança na quinta-feira, 8, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Como transmitir o Siope?

A mesma é realizada de forma eletrônica por meio da opção “Transmitir dados”, do “SIOPE-Net”. 5. O sistema, depois da transmissão de dados fornece um recibo, que será enviado automaticamente para o e-mail informado pelo usuário.

Como acessar o Mavs Siope?

Para acessar o sistema MAVS utilize o mesmo login e senha do sistema SIGECON, no caso do Presidente do CACS. Para acessar o sistema MAVS utilize o mesmo login e senha do sistema CACS-FUNDEB no caso do Secretário(a) de Educação.

Para que serve o Siope?

Siope - O principal objetivo do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e no desenvolvimento ...

Como é formado o Conselho do Fundeb?

§1ºOs Conselhos do Fundeb terão um presidente e um vice-presidente, ambos eleitos por seus pares, estando impedidos de ocupar tais funções os conselheiros representantes do Poder Executivo, gestores dos recursos do Fundo.

O que é o Cac do Fundeb?

Os gestores municipais têm até final de março para instituir os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como são feitos o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb?

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

O que devemos considerar em relação à norma de distribuição dos recursos do Fundeb?

Entre os principais itens que podem ser custeados com o recurso do Fundeb estão: Remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação; Aquisição e manutenção de equipamentos escolares necessários à educação básica; ... Transporte escolar.

Como deve ser feita a aplicação dos recursos do Fundeb?

O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino.