Qual a diferença entre funcionário é servidor público?
Qual a diferença entre funcionário é servidor público?
Os empregos públicos são ocupados por Empregados Públicos, isto é, pessoas selecionadas em concurso público, mas que não são regidas pelo regime estatutário. ... O Empregado Público, portanto, é aquela pessoa aprovada em concurso público, porém que responde as regras estabelecidas pela CLT.
Qual é a classificação de agentes públicos?
Os agentes públicos se classificam em: agentes políticos; agentes administrativos; agentes honoríficos; agentes delegados e agentes credenciados.
Quais são os direitos dos servidores públicos?
Ao servidor público os benefícios compreendem em: (i) aposentadoria (por invalidez permanente, compulsoriamente ou voluntariamente); (ii) auxílio-natalidade; (iii) salário-família; (iv) licença para tratamento de saúde; (v) licença à gestante, à adotante e licença paternidade; (vi) licença por acidente em serviço; (vii ...
Quais os direitos do funcionário público municipal concursado?
37, da LC 190/2011, dentre estes afastamentos estão: licença para exercer mandato eletivo municipal/estadual/federal; licença para mandato de direção sindical; licença acompanhar pessoa da família doente; licença para acompanhar cônjuge; licença para cumprir serviço militar obrigatório ou curso de capacitação; ...
Qual a lei do servidor público municipal?
A Lei nº 8.
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