Qual a portaria que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente?
Qual a portaria que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente?
PORTARIA Nº 1.
Qual a lei regulamenta o SUS?
LEI Nº 8.
Quais são as leis da saúde?
As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.
Qual a legislação básica que rege o SUS?
A lei 8080 de 19 de setembro de 1990 também é conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” e fala sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços. A Lei determina que todos têm direito à Saúde, por isso, o SUS é universal.
São princípios do Sistema Único de Saúde SUS exceto?
São princípios doutrinários e organizativos do SUS, EXCETO: A. Universalidade do acesso aos serviços e ações de saúde. ... Igualdade da assistência à saúde em preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Quantos princípios tem o SUS?
Desde sua criação, o SUS segue alguns princípios fundamentais, que obedecem às diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, que preveem a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à saúde2.
Quais são as leis orgânicas da saúde?
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.
O que é a Lei 8080 90 e 8142 90?
L8142. LEI Nº 8.
Quais são as atribuições e objetivos do SUS?
São objetivos do SUS: a) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; b) a formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e outros agravos; e c) execução de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, ...
Mais tópicos
- Qual é a comida mais comida no Brasil?
- Como andar de bicicleta no GTA San Andreas PC?
- Como saber interpretar as perguntas da prova do concurso?
- Como é feito um contrato de arrendamento?
- Como conseguir alga Minecraft?
- Quais foram as contribuições dos povos indígenas para a formação da sociedade brasileira?
- Onde houver marca longitudinal representada pela letra ML 01 a ultrapassagem e?
- O que é um polo industrial no Brasil?
- Quais são as características gerais do realismo?
- Pode dar uva passa para bebê?
Artigos mais populares
- Qual é a finalidade dos vasos gregos?
- Qual é a diferença entre amar e gostar?
- O que é sistema hidroviário?
- Qual a diferença entre técnica e tática no futebol?
- Quais os 6 tipos de articulações sinoviais?
- Como ganhar sorteio no Instagram app?
- Quantos moradores de rua existem em São Paulo?
- Como saber se tenho adenoide no nariz?
- O que são partes vivas?
- Quais os benefícios das enzimas digestivas?