Qual legislação criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente?
Qual legislação criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente?
LEI Nº 6.
Quem faz parte do Conama?
O Conama é presidido pelo ministro do Meio Ambiente e sua secretaria executiva é exercida pelo secretário-executivo do MMA, com a assessoria de um departamento vinculado ao MMA que presta apoio técnico e administrativo ao conselho. O colegiado possui atualmente 108 conselheiros.
O que é uma resolução do Conama?
Resolução Conama n° 370/06 – Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.
O que diz a Resolução Conama 001 86?
Define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
Como pode ser classificado o meio ambiente?
A atual classificação doutrinária. Atualmente, a doutrina majoritária, sob a égide de Rebello Filho e Bernardo, tem classificado o Meio Ambiente de quatro formas: Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Artificial, Meio Ambiente Cultural e Meio Ambiente do Trabalho.
O que é PNMA e quais seus instrumentos?
Os Instrumentos da PNMA, estão elencados no artigo 9º da Lei n.º 6.
O que significa a sigla PNMA quais são as suas principais funções?
Com isso, a preservação do meio ambiente através de normas e instrumentos foi se tornando cada vez mais importante. E com esse objetivo surge a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A PNMA é pautada na Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e aceita pela Constituição Federal.
Quais estruturas fazem parte do meio ambiente?
Qual a estrutura organizacional do Sistema Nacional do Meio Ambiente?
- Órgão Superior. O órgão superior é formado pelo Conselho de Governo. ...
- Órgão Consultivo e Deliberativo. Órgão formado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). ...
- Órgão Central. ...
- Órgão Executores. ...
- Órgãos seccionais. ...
- Órgãos Locais.
O que é estrutura ambiental?
Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma estrutura organizacional que permite à empresa avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços. São seis os elementos importantes de um SGA: ... Planejamento, no qual a empresa analisa o impacto ambiental de suas atividades; 3.
O que podemos encontrar no meio ambiente natural?
Exemplificando, podemos dizer que desde um micro-organismo e uma rocha, até elementos como a água, o clima, energia e radiação, são partes de um Meio Ambiente natural. Esses são fatores que, variável ou invariavelmente, afetam o ecossistema e também a vida do homem.
São exemplos desse componente do meio ambiente natural?
Meio Ambiente Natural: O Meio Ambiente Natural, também chamado de Meio Ambiente Físico, é composto pela atmosfera, águas (subterrâneas e superficiais, mar territorial), solo e subsolo, fauna e flora e o patrimônio genético.
Mais tópicos
- O que quer dizer oh?
- Como vestir uma saia transpassada?
- Como decorar uma escada?
- Como colorir uma imagem em preto e branco no Photoshop?
- O que é o substabelecimento de procuração?
- E a propriedade que os corpos têm de não ocuparem o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo?
- Qual é a característica do Mico-leão-da-cara-preta?
- Como calcular o kJ dos alimentos?
- O que os estudos comprovam sobre o poder da amizade?
- Qual é a melhor luta para aprender?
Artigos mais populares
- Quais os gases da respiração que o sangue transporta?
- Qual era o objetivo da educação na cidade de Atenas?
- Quantos anos tem o namorado da Rapunzel?
- Qual a origem de uma onda mecânica?
- Que acontecimentos marcaram o governo de D Pedro 1 no Brasil?
- Quais são os músculos responsáveis pela mastigação?
- O que são elementos modificados?
- Onde vive ap * * * * * * *?
- Qual a estrutura do tato?
- Quando uma lei deixa de vigorar?