Quem pode entrar com alvará judicial?
Quem pode entrar com alvará judicial?
Importante salientar ainda que as pessoas que podem solicitar o Alvará Judicial são os mesmos do inventário, ou seja, os herdeiros da pessoa falecida./span>
Como faço para conseguir um alvará de funcionamento?
Para obter o Alvará de Funcionamento, você deve ter os seguintes documentos:
- Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
- Cópia do recibo do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
Como saber se o estabelecimento tem alvará de funcionamento?
A Consulta Prévia de Funcionamento, para o imóvel onde se pretende instalar a atividade, poderá ser efetuada através do:
- endereço do logradouro e respectivo número, ou.
- número do Código de Endereçamento Postal - CEP do logradouro, em seguida o número do imóvel, ou ainda,
Como saber se a empresa tem alvará de funcionamento SP?
A Divisão de Fiscalização Tributária informa que, a partir de 19 de agosto/2016, o Alvará de Licença de Funcionamento será emitido através do portal da Prefeitura Municipal de Registro (www.registro.sp.gov.br), no link de Serviços – Cidadão – Alvará de Licença./span>
O que é o Alvará de Localização?
A liberação de Alvará de Localização e Funcionamento é um “comprometimento” do Poder de Polícia Municipal (Prefeitura) emitido pelo servidor responsável de que a empresa/estabelecimento está apta a localizar e funcionar em determinado local/imóvel, ou seja, que ele cumpre as normas urbanísticas, de segurança, de ...
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