O que é expropriação no processo de execução?
O que é expropriação no processo de execução?
É a modalidade de desapropriação forçada por lei. Também configura a expropriação, o ato praticado pelo juiz a fim de transferir bem do devedor a outra pessoa, a fim de satisfazer o direito do credor, independente de sua anuência. ...
O que significa espoliado na Bíblia?
ESPOLIADO - SIGNIFICA LOGRADO, AQUELE QUE LHE É TIRADO OS DIREITOS, OS BENS PESSOAIS.
O que é capital monetário?
Condição para a existência do modo de produção capitalista é uma circulação mercantil desenvolvida, isto é, a troca de mercadorias através do dinheiro. ... Cada capital isolado começa sua marcha vital sob a forma de determinada soma de dinheiro, manifesta-se como capital monetário.
Quais são os tipos de desapropriação?
Tipos de desapropriação
- Desapropriação direta. A desapropriação direta é a desapropriação clássica. ...
- Desapropriação indireta. A desapropriação indireta é uma desapropriação irregular, que decorre de ato abusivo do poder público. ...
- Desapropriação confiscatória. ...
- Desapropriação sancionatória.
Quem pode decretar a desapropriação?
Os beneficiários da desapropriação podem ser pessoas de direito público, delegadas ou concessionárias, ou pessoas de direito privado. A desapropriação pode se dar devido a utilidade ou necessidade pública/interesse social (ou seja, por necessidades do Estado) ou como uma forma de "sanção".
Quem pode executar a desapropriação?
Não só os entes federativos aos quais se refere o art. 2º do DL 3.
São requisitos constitucionais para a desapropriação?
São requisitos constitucionais para proceder-se a desapropriação a prévia e justa indenização em dinheiro, salvo dos casos de expropriação para reforma agrária e para urbanização, hipóteses em que a indenização pode ser paga com títulos da dívida agrária e da dívida pública municipal.
Quais as condições para que o concessionário de serviço público promova desapropriação?
- Para que o concessionário de serviço púbu'co promova a desapropriação é necessária a prévia declaração de utilidade pública pelo poder competente.
O que é desapropriação por utilidade pública?
A desapropriação por utilidade pública é o instrumento pelo qual a Administração Pública, com objetivo de incorporar ao patrimônio público propriedade que não lhe pertence, tendo em vista os interesses sociais.
O que é necessidade pública?
As necessidades públicas são as necessidades individuais, coletivas e gerais atendidas pelo Estado ou Poder Público. A definição das necessidades públicas, a partir da escolha ou priorização das necessidades sociais (individuais, coletivas e gerais), toma a forma do orçamento.
Mais tópicos
Artigos mais populares
- Quais são os vírus mais conhecidos atualmente?
- Pode fazer nebulização só com soro?
- Who is the mother of psychology?
- Quais as características de uma ideia verdadeira Segundo Descartes?
- Qual é o exame que avalia a função renal excretora explique como é realizado?
- O que significa cons tentar?
- Por que é necessário o óleo de imersão quando se observa na objetiva de 100x?
- O que é o quilograma força?
- Qual foi o nome do pai de Moisés?
- Qual a finalidade do heredograma dentro da genética?