Quais são os instrumentos de integração de lacunas na legislação trabalhista?
Quais são os instrumentos de integração de lacunas na legislação trabalhista?
O exemplo clássico é a analogia, pois este critério parte de uma autêntica fonte formal (lei), que é utilizada como tal em condições normais, mas que pode ser utilizada como elemento de integração jurídica caso exista lacuna em uma situação semelhante; ... São exemplos a jurisprudência, a equidade e o direito comparado.
Quais são os meios de integração da norma jurídica?
São meios de integração da norma jurídica a analogia e a equidade. Para integrar a lacuna o juiz recorre à analogia que consiste em aplicar uma hipótese não prevista em lei a disposição relativa a um caso semelhante.
O que é a aplicação do direito?
Ao buscar uma norma legal para atuar no sentido de resolver um conflito, o profissional do direito pode encontrá-la ou não. ... Esse processo de transformação da norma legal, na maioria da vezes geral e abstrata, em uma norma individual e concreta, que serve sob medida para o conflito real, chama-se aplicação do direito.
O que é analogia equidade e princípios gerais do Direito?
' Art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil: “ Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. A analogia, assim como a equidade que vou explicar logo depois, é uma forma de preencher as lacunas encontradas no ordenamento.
O que é o princípio de equidade?
Em resumo, significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos. O princípio da equidade norteia as políticas de saúde pública brasileira, reconhecendo necessidades de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto das diferenças.
Qual é o significado da palavra superioridade?
1 Qualidade ou característica do que é superior. 2 Condição de adiantamento ou vantagem de alguém ou algo em relação a outro(s).
O que é superioridade exemplo?
1) Superioridade: formado pela anteposição de o mais e a posposição da preposição de ou dentre ao adjetivo: Exemplos: Pedro é o mais inteligente de todos. O mais inteligente dentre todos era Pedro.
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