O que é código CBO?

O que é código CBO?

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. ... A CBO tem o reconhecimento no sentido classificatório da existência de determinada ocupação e não da sua regulamentação.

O que é CPL prefeitura?

Comissão Permanente de Licitação (CPL) | Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras | Prefeitura da Cidade de São Paulo.

O que é uma comissão permanente de licitação?

XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Quais são as atribuições da comissão de licitação?

51 da Lei 8.

Quais são as funções desempenhadas pelo edital?

São as seguintes as funções desempenhadas pelo edital: a) da publicidade à licitação; b) identifica o objeto licitado e delimita o universo das propostas; c) circunscreve o universo de proponentes; d) estabelece os critérios para análise e avaliação dos proponentes e propostas; e) regula atos e termos processuais do ...

Como fazer uma comissão de licitação?

De acordo com a Lei 8.

Quais são as principais atribuições do pregoeiro?

É o pregoeiro quem, auxiliado pela equipe de apoio, recebe as propostas e lances e analisa questões de aceitabilidade, classificação e habilitação, assim como a adjudicação do contrato. Segundo o art.

Quem pode ser nomeado pregoeiro?

De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº. 3.

Quem é responsável pela elaboração do termo de referência?

A legislação estabelece que o responsável pela elaboração do Termo de Referência é a área requisitante (Decreto nº 5.

O que é autoridade competente?

Qualquer entidade governamental que tenha competência para interferir no contrato ou nas atividades das partes.

Quem é responsável pela elaboração do edital?

Quem é responsável por elaborar o edital de licitação? A Lei nº 8.