O que é o princípio da lealdade processual?
O que é o princípio da lealdade processual?
O princípio da lealdade processual consiste no dever de todos os sujeitos da relação processual atuar no feito de modo condizente com a moralidade, a fim de que este atinja seu objetivo: a solução da lide.
São princípios expressos no Código de Processo Civil de 2015?
O presente trabalho científico tem por objetivo descrever sobre os Princípios no Novo Código de Processo Civil, a saber: Princípio do devido processo legal, Princípio do contraditório, Princípios dispositivo e inquisitivo, Princípio da motivação das decisões, Princípio da isonomia, Princípio da publicidade dos atos ...
Quais são os princípios constitucionais do processo civil?
São princípios gerais do processo civil na Constituição Federal o devido processo legal, a isonomia, o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo.
Como fazer reclamação trabalhista verbal?
O interessado em iniciar um processo trabalhista sem advogado pode fazer sua reclamação verbal, ficando a petição inicial a cargo dos servidores do mesmo setor. A elaboração da petição inicial nesses casos é denominada redução a termo. Todo dia, são realizadas entre seis e oito reduções a termo.
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