O que é um processo célere?
O que é um processo célere?
Assim, para ser eficaz, o processo judicial deve ser célere, coibindo-se os expedientes protelatórios da parte adversa para obstar o resultado final, sem sacrificar a qualidade da decisão judicial, o contraditório e a ampla defesa e ferir a segurança jurídica.
O que é celeridade de sua tramitação?
Portanto, independentemente de sua natureza, é fundamental que haja celeridade da tramitação do processo, ou seja, que os procedimentos necessários para seu desenvolvimento aconteçam de maneira ágil, uma vez que é direito de todo e qualquer cidadão que a sua demanda administrativa ou disputa judicial sejam resolvidas ...
Em que consiste o princípio constitucional que trata do acesso à justiça?
O princípio constitucional do acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – nossa atual constituição. Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça.
O que se entende por acesso à justiça?
Considera-se o acesso a justiça como direito a uma tutela jurisdicional justa e efetiva, por meio da qual o cidadão busca a proteção de seus direitos eventualmente violados ou ameaçados. Desse modo, o acesso à justiça objetiva concretizar os direitos garantidos ao cidadão pela ordem jurídica.
Qual a diferença entre acesso ao Poder Judiciário e acesso à justiça?
Contudo, é de ressaltar que acesso à justiça não se confunde, diga-se, não se deve confundir com acesso ao Judiciário. ... Não se trata, pois, de conceder o acesso à Justiça enquanto instituição estatal, mas, em verdade, viabilizar o acesso à ordem jurídica justa.
Porque se fala em crise do Judiciário?
A falta de material humano, a morosidade, a carestia, a dificuldade orçamentária e toda a infraestrutura capenga do judiciário frustra o cidadão, quando se sente forçado a reclamar seu direito violado. O acesso à Justiça estreita-se.
Por que demora tanto a justiça?
Gargalos são muitos. Ao que poderia ser creditada, então, a lentidão da nossa Justiça? Uma das causas apontadas é justamente a falta de juízes. Conforme dados do CNJ de 2016, no Brasil há 8,2 magistrados para cada 100.
Como acabar com a morosidade da Justiça?
Juízes propõem medidas para reduzir morosidade da Justiça. Valorização dos juizados, informatização do processo, fim dos recursos protelatórios e a valorização das decisões de primeira instancia. Estas são as propostas apresentadas pelos juízes federais para tentar resolver a morosidade da Justiça.
Como melhorar o acesso à justiça?
É necessário dar rapidez aos julgamentos, mas sem sacrificar o “princípio do contraditório”, é possível fazer com que a Justiça seja mais rápida. Que as partes em conflito aleguem e façam provas, como é certo, mas que se alterem as leis de modo que não se fraude a prestação jurisdicional através de recursos abusivos.
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