Quando o empregador atrasa o pagamento?

Quando o empregador atrasa o pagamento?

Havendo atraso, a empresa poderá ter que arcar com multa no valor de um salário mínimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência. Ainda, de acordo com a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o salário atrasado deverá ser pago com correção monetária.

Como saber a data que vira a folha de pagamento?

Começou a valer no dia 25 de janeiro e seguiu até o dia 5 de fevereiro, para os beneficiários que recebem um salário mínimo. Para os demais segurados que recebem mais de um salário mínimo, o pagamento deu início no dia 1° de fevereiro.

Como consultar benefício BPC?

Com a parceria entre a CGU e o Ministério da Cidadania, é possível acessar a lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC em todo o País. A relação está disponível na consulta “Benefícios ao Cidadão”, no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/.

Como funciona o pagamento retroativo do BPC?

Com a reativação do benefício, o segurado tem direito ao recebimento de todos os valores devidos durante o período em que o benefício esteve suspenso ou cessado. Ou seja, pagamento retroativo.

Qual a renda para receber o BPC?

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja: I – igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020; II – igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2021.

O que mudou no BPC 2020?

O BPC hoje é concedido para beneficiários com renda familiar por pessoa de até 1/4 salário mínimo (equivalente a R$ 261,25). Em razão da pandemia da covid-19, esse limite de renda pode ser ampliado até 1/2 salário mínimo (R$ 522,50), de acordo com o nível de vulnerabilidade do beneficiário.

Quem tem direito ao BPC 2020?

É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês (R$ 1,045, em 2020) pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito.

O que é preciso para receber o Loas?

4) REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS São eles: Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial ou idoso que estejam em condições incapacitantes à participação plena em sociedade; Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.

Quem é casado pode receber o Loas?

Agora, com a alteração da lei - Lei -, o LOAS será concedido, pois o benefício do marido passou a ser excluído da renda familiar.