Qual recurso cabe contra agravo interno?
Qual recurso cabe contra agravo interno?
Assim, a divergência doutrinária consiste em afirmar, de um lado, que após o julgamento do agravo interno será cabível agravo em recurso especial, na forma do art. 1.
O que o relator deve fazer caso entenda que não se trata de hipótese de decisão monocrática?
II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado. Art. ... § 1º Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente.
Quando o recurso é inadmissível?
Recurso inadmissível Se o juízo de admissibilidade for negativo, o recurso é inadmissível e significa que o mérito não será examinado. Neste caso, dizemos que o recurso não foi conhecido ou não foi admitido (ex: o STF não conheceu do recurso extraordinário; o STJ não admitiu o recurso especial interposto).
O que significa recurso prejudicado unânime?
RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. Resta prejudicada a análise do mérito do presente recurso, pela perda superveniente do objeto, pois o Juízo a quo homologou o acordo entabulado entre as partes.
O que significa julgaram prejudicado o pedido V U?
Um habeas corpus é julgado prejudicado quando perde seu objeto. Por exemplo: impetra-se habeas corpus requerendo a liberdade provisória, o processo em primeira instância é julgado e o paciente condenado, a prisão que era por força de flagrante ou preventiva passa a ser por força de sentença.
O que quer dizer prejudicado o recurso voluntário?
411. Art. 575. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
O que é prejudicado o pedido?
Ex; Se o seu pedido foi porque o juiz estava demorando para dar a sentença, vc entra com HC para obrigar ele julgar logo o processo, que em regra, é de 81 dias, quando o HC encontra com relator, o Juiz informa a ele que o processo foi sentenciado, ai o relator decide que o HC ficou prejudicado, ou seja, perdeu seu ...
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