Como fazer acerto de demissão?
Como fazer acerto de demissão?
Para calcular o acerto trabalhista, o DP precisa saber que quando o funcionário pede para sair, mantém os seguintes direitos com base na legislação vigente:
- salário mensal proporcional ou saldo de salário;
- salários atrasados;
- salário-família (se houver);
- décimo terceiro proporcional;
- férias vencidas;
O que é pago no acerto rescisão?
No caso de rescisão de contrato de trabalho temporário, o empregado tem direito ao FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque, férias proporcionais aos dias trabalhados, 1/3 sobre as férias proporcionais, e décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados.
Quando o patrão manda embora tem que cumprir aviso?
Se é o empregado que pede demissão, ele deve cumprir um aviso prévio de 30 dias no cargo. ... O funcionário demitido pode até ser dispensado de cumprir o aviso prévio, mas recebe o salário daquele mês mais o período proporcional.
Qual artigo da CLT fala sobre estabilidade da gestante?
O item introduzido no artigo 391 da CLT dispõe que a confirmação do estado de gravidez ocorrida no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ( ...
Quando a gestante perde a estabilidade?
De acordo com o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, é proibida dispensa arbitrária ou sem justa causa da "empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto". É com base nesta regra que a estabilidade é garantida.
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