É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos?

É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos?

A resolução dispensa o recolhimento do porte de remessa e retorno na hipótese de autos eletrônicos. No caso de ações originárias (ajuizadas diretamente no STJ), o comprovante de recolhimento e a guia das custas devem ser apresentados no ato do protocolo.

Qual a providência que o CPC traz para o caso em que a parte não comprova o preparo no momento da interposição do recurso?

1.

O que quer dizer recolhimento do porte de remessa e de retorno dos autos?

O porte de remessa e retorno dos autos é a quantia devida para custear o deslocamento do processo até a sede do STJ em Brasília, onde será julgado, e a devolução ao tribunal de origem. O valor deve ser previamente pago sempre que o processo tramitar em um tribunal e uma das partes interpuser recurso para o STJ.

Qual o valor do porte de remessa e retorno?

DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS

Descrição	Valor	Recolhimento
Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos	R$ 43,00 por volume	Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4 *

O que é o porte de remessa e retorno?

O porte de remessa e retorno dos autos é a quantia devida para custear o deslocamento do processo até a sede do STJ em Brasília, onde será julgado, e a devolução ao tribunal de origem. O valor deve ser previamente pago sempre que o processo tramitar em um tribunal e uma das partes interpuser recurso para o STJ.

Quanto custa um recurso no STJ?

Superior Tribunal de Justiça

Serviço Forense	Taxa Judiciária
Recurso em mandado de segurança	R$ 202,89
Recurso especial	R$ 202,89
Recurso Ordinário (art. 105, caput, inciso II, alínea c, da Constituição Federal)	R$ 405,81