O que precisa para ser responsável legal?
O que precisa para ser responsável legal?
documento de identificação da criança ou de sua certidão de nascimento; documento de identificação da mãe, pai ou responsável legal que assinou a autorização; em caso de permissão emitida por responsável legal, certidão ou termo de compromisso de guardião ou de tutor.
Qual a diferença entre guarda e tutela de menor?
A guarda não destitui o poder familiar dos pais biológicos, mas limita o exercício deste poder que é transferido ao guardião. A tutela é forma de inserir o menor em uma família substituta. Pressupõe, ao contrário da guarda, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural).
Como fazer uma declaração de tutela de menor?
Documentos necessários ao pedido de tutela
- Carteira de identidade do (s) requerente (s) – cópia autenticada.
- Certidão de casamento (no caso de casal requerente) – cópia autenticada – ou Declaração de vida em comum, assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório.
Onde fazer a curatela?
A curatela pode ser solicitada pelos parentes ou tutores; pelo cônjuge ou companheiro; pela própria pessoa; pelo representante de entidade onde se encontre abrigada a pessoa; e, subsidiariamente, pelo Ministério Público, se as pessoas listadas não promoverem a interdição ou se cônjuge ou parentes forem menores e ...
Como funciona uma audiência de curatela?
O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto a sua capacidade para praticar atos da vida civil, ...
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