O que é o reconhecimento do pedido?
O que é o reconhecimento do pedido?
Quando o réu reconhece o pedido, há uma desconsideração dos fatos e fundamentos, passando-se à análise tão-somente do pedido, ou seja, o reconhecimento jurídico do pedido é uma resposta do réu que aceita a pretensão do autor.
Quando ocorre a sucumbência?
A sucumbência recíproca ocorre quando ambos os litigantes perdem, em parte, a causa. E sua previsão está disposta no art. 86, Novo CPC. Quando isso acontece, os honorários e despesas do processo devem ser distribuídos entre eles de maneira proporcional.
Quem pode confessar CPC?
390, CPC/2015, somente a confissão espontânea pode ser feita por representante com poderes especiais. ... 392 do CPC). Na anulação de casamento, por exemplo, é irrelevante confessar o fato sobre que se funda o pedido de anulação (art. 1.
Como ocorrerá a aferição do valor da confissão?
Contudo, atualmente, no sistema do livre convencimento motivado do juiz, a confissão passa a ter valor probatório relativo, devendo ser confrontada com as demais provas para ter validade. Em outras palavras, “a confissão tem o mesmo valor probatório dos demais meios de prova” (LIMA, p. 983).
Quando ocorrerá a perda de eficácia da confissão?
Perda da eficácia da confissão Contudo, nos casos em que se configurarem erro de fato ou coação, pode ocorrer anulação. Tal direito anulatório é exclusivo do confitente, podendo ser transferido aos herdeiros em caso de falecimento após a propositura.
O que é confissão ficta novo CPC?
302 do CPC (confissão ficta), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Assim, ante a ausência de defesa, têm-se como verdadeira a jornada alegada na inicial, inclusive quanto ao intervalo para refeição e descanso.
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