Como funciona o STF e o STJ?
Como funciona o STF e o STJ?
STF – Órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo é composto por onze ministros. ... É composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio STJ. Como órgão, o STJ aprecia os recursos vindos da Justiça comum (estadual e federal).
O que é o Tribunal Superior Eleitoral?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil.
O que faz o Tribunal Regional Eleitoral?
O TRE é responsável pelo cadastro dos eleitores, pela constituição de juntas e zonas eleitorais e pela apuração de resultados e diplomação dos eleitos em sufrágios em nível estadual. O TRE também deve dirimir dúvidas em relação às eleições e julgar apelações às decisões dos juízes eleitorais.
Quando é possível recorrer para o STJ?
Cabe ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local ...
Como fazer um resumo de um acórdão?
Tem que ser breve, concisa e objetiva. Na primeira frase faz-se a apresentação do documento (número, juizes relatores, temas gerais), de seguida poucas palavras dizer do que o acórdão se trata de forma a deixar mais claro a pessoa que vai ler o vosso comentário exatamente do que se trata.
Como ler o acórdão?
Como ler melhor uma decisão judicial?
- Relatório. O relatório é a descrição do caso, considerando as ocorrências havidas no processo. Nele geralmente constam os argumentos das partes, além do parecer do Ministério Público. ...
- Fundamento. Os fundamentos de fato e de direito adotados pelo juiz representam seu convencimento. ...
- Dispositivo.
Como se faz um resumo estruturado?
Em um resumo estruturado, a informação requerida é organizada em seções e identificada por divisões do texto em negrito. No resumo não-estruturado, não há divisões do texto, ou seja, a informação necessária é apresentada em um parágrafo ou em forma narrativa e as divisões são apresentadas como parte de um texto.
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