O que são consideradas circunstâncias atenuantes?

O que são consideradas circunstâncias atenuantes?

89 – São consideradas circunstâncias atenuantes: I – Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as conseqüências do seu ato. II – Ter bons antecedentes profissionais. III – Realizar atos sob coação e/ou intimidação.

São consideradas circunstâncias agravantes exceto?

Referente às infrações e penalidades, conforme a resolução do COFEN nº 564/2017, são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO:

• Ser reincidente.
• Realizar atos sob emprego real de força física.
• Cometer infração dolosamente.
• Aproveitar-se da fragilidade da vítima.
• Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.

São consideradas circunstâncias agravantes da infração cometida pelo profissional de acordo com o código de ética e deontologia de enfermagem exceto?

Segundo o Código de Ética dos profissionais de enfermagem é considerada circunstância agravante de uma infração realizar atos sob coação e/ou intimidação.

O que é suspensão na enfermagem?

§ 4º A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e serão divulgados nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

O que é penalidade na enfermagem?

Conforme as leis tem-se como penalidade a advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e a mais grave de todas que é a cassação do direito ao exercício profissional.