O que é preempção no contrato de compra e venda?

O que é preempção no contrato de compra e venda?

A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

O que é Retrovenda a mesma pode ser presumida?

É a cláusula do contrato de compra e venda pela qual o vendedor reserva o direito de resgatar a coisa imóvel alienada, dentro do prazo decadencial de três anos, mediante restituição do preço recebido, e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua ...

O que é a cláusula especial de venda a contento no contrato de compra e venda?

A cláusula que a institui é denominada ad gustum. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

O que significa o termo ad corpus?

Já a modalidade ad corpus é aquela em que a referência às dimensões do imóvel é feita apenas de maneira enunciativa e, portanto, não cabe qualquer reclamação a título de complemento de área ou devolução de excesso.

Qual a importância de o contrato de compra e venda de um imóvel conter uma cláusula de venda ad Orpus ou venda ad mensuram?

No contrato de compra e venda “ad corpus” as medidas do imóvel têm importância secundária. ... A medida exata do imóvel não tem relevância mínima, não sendo ela o que vai determinar preço que o aluno vai pagar pelo imóvel, mas, sim, as comodidades que o imóvel oferece.