É possível ocorrer a subcontratação do objeto do contrato pelo contratado pela Administração?

É possível ocorrer a subcontratação do objeto do contrato pelo contratado pela Administração?

Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

O que caracteriza a subcontratação?

Você sabe o que significa subcontratação? O termo ganhou mais evidência em 2017, com a aprovação da Lei da Terceirização (. É a transferência da prestação de serviços a terceiros, feira pela contratante, para a execução de quaisquer de suas atividades, inclusive a principal.

Para que servem os termos de referência?

1. O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação (1).

Como elaborar um termo de referência?

5 dicas essenciais de como elaborar o Termo de Referência com perfeição

1. 1 – Especificação do objeto. A especificação do objeto é um dos elementos mais sensíveis do TR. ...
2. 2 – Fundamentação adequada do pedido. ...
3. 3 – Prospecção de consumo. ...
4. 4 – Especificação de objetivo divisível. ...
5. 5 – Definição do valor estimado da contratação.

Quando utilizar Projeto Básico ou termo de referência?

O projeto, básico ou executivo, é a base para a realização de um processo de licitação, pois permite aos interessados verificar o que a Administração pretende contratar. Por sua vez, o termo de referência desempenha um papel semelhante ao projeto mas em pregões.

O que é objeto do edital?

O objeto da licitação, ou seja, aquilo que vai ser contratado, adquire contorno especial neste trabalho, uma vez exigir especificação de forma clara, objetiva, convenientemente definida em edital afim de que os licitantes possam atender fielmente ao desejo do Poder Público, buscando exonerar as partes contratantes de ...

O que é o objeto da licitação?

A licitação tem por objeto aquilo sobre o que se deseja contratar. Uma licitação pode ter por objetos: serviços, obras, compras, alimentações, concessões, permissões e locações.

Qual a importância de uma licitação?

Diante que foi exposto, podemos concluir que a que a licitação é um procedimento administrativo e sua grande importância é de garantir a melhor proposta, na qual, seja a mais vantajosa e que assegure as condições necessária, visando o interesse do público e na garantia dos direitos do coletivo.

O que é Compras Públicas?

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que compro- vem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor.

Como acontecem as compras no setor público?

As compras governamentais são realizadas através de licitações, nas seguintes modalidades: concorrência pública, tomada de preços, carta-convite, pregão, concurso e leilão. Além da análise de documentação para habilitar os participantes aos certames públicos.

Qual o ciclo de compras?

O que é o ciclo de compras do consumidor? Também conhecido como jornada do cliente, o ciclo de compras é o caminho que o consumidor percorre desde o primeiro contato com uma marca até o pós-venda.