Como alegar conexão na contestação?
Como alegar conexão na contestação?
A Conexão ocorre sempre que duas ou mais ações tiverem pedido ou a causa de pedir comuns, devendo ser reunidas para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado, nos termos do Art. 55, §1º do CPC/15.
Quando há conexão entre processos?
Todavia, a conexão é reconhecida quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, não se falando em identidade de partes. Confira o que expõe o artigo 55, caput, do Novo Código de Processo Civil [2]: Art. ... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir./span>
O que é jurisdição da mesma categoria?
CONCURSO DE JURISDIÇÕES DE MESMA CATEGORIA. COMPETÊNCIA VERIFICADA EM RAZÃO DO LOCAL ONDE PRATICADA A INFRAÇÃO CUJA PENA COMINADA É MAIS GRAVE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DE COMARCA DIVERSA.
O que é foro prevalente?
O foro prevalente (art. 78 , CPP ) ocorre quando houver competência do júri e do foro comum, vai tudo para o júri e informa que quem julga é o juiz da comarca em que ocorreu a infração mais grave....
Quais são as hipóteses em que o foro competente será o domicílio ou a residência do réu?
É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União. Parágrafo único. Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal./span>
O que é natureza da infração?
Por competência pela natureza da infração tem-se que, após determinado o local do delito (ratione loci), faz-se necessário determinar acerca de qual matéria será julgado determinado crime, podendo este ser na Justiça Especial ou Justiça Comum./span>
Quando será fixado a competência pela natureza da infração?
Constitui regra a determinação da competência pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso da tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.
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