Quais documentos entregar em demissão por justa causa?

Quais documentos entregar em demissão por justa causa?

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

• Rescisão 5 vias;
• Carteira de trabalho;
• Ficha atualização da CTPS;
• Relatório das médias e variáveis;
• Extrato do FGTS;
• Comprovante de depósito da rescisão;
• Carta motivo da JUSTA CAUSA;
• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Como comunicar uma rescisão por justa causa?

Ou seja: a demissão por justa causa precisa acontecer imediatamente (no mesmo dia da infração) e deve ser comunicada por escrito ao empregado. Além disso, a prova da correta aplicação de desligamentos desse tipo é da empresa, tornando indispensável que se tenha tudo documentado para eventuais auditorias.

Precisa fazer exame demissional em justa causa?

O empregador tem o poder de demitir o empregado por justa causa, art. ... Ninguém pode ser obrigado a fazer o exame, mas a empresa deve tentar e notificar o empregado, demonstrando que teve todo o interesse em realizá-lo e que a não realização fugiu do seu poder diretivo.

O que reprova no exame demissional?

Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.

Quando deverá ser feito o exame demissional?

Segundo a nova portaria, o exame médico demissional deve ser realizado obrigatoriamente em até 10 dias contados a partir da data do término do contrato.

Quando é necessário fazer o exame demissional?

O exame demissional deve ser realizado quando último exame médico periódico tiver sido realizado há mais de 90 ou 135 dias, dependendo do grau de risco da atividade exercida. Esse exame, no entanto, não é obrigatório em casos de demissão por justa causa, ficando a critério da empresa a realização ou não do exame.

O que fazer quando o funcionário se recusa a fazer o exame demissional?

O que fazer quando o funcionário se nega a fazer o exame demissional? Uma vez que a empresa não pode coagir o empregado a se submeter à avaliação médica demissional, aquela deve se precaver notificando formalmente o trabalhador a respeito da data e do horário do exame, bem como o médico responsável por realizá-lo.

Quando não fazer o exame demissional?

Quando um funcionário é dispensado pela empresa é obrigatório que ele faça o exame demissional. Esse exame deve ser realizado até a data da homologação da rescisão contratual, sem o qual não é possível fazer a homologação.